Selo AMAE

Esquema de Reconhecimento Voluntário Local da Conformidade Sanitária de Produtos Alimentares

O que é?

O “Selo AMAE” da Associação das Mulheres em Atividades Económicas da Guiné-Bissau, Selo “AMAE”, está associado a um esquema de reconhecimento voluntário local da conformidade sanitária de produtos comercializados pelos associados da AMAE;
Pretende contribuir para a valorização e acesso dos produtos alimentares locais a novos nichos de mercado, ao dar garantias da sua conformidade com os requisitos definidos no referencial respetivo;
Espera-se que o “Selo AMAE” reforce a confiança dos consumidores nos produtos disponibilizados pelos associados da AMAE, melhorando, por essa via, o escoamento dos mesmos, bem como, em resultado, o rendimento dos produtores em questão.

Categoria de Operadores e Produtos Abrangidos

Operadores

Produtos

· Produtor Artesanal/Semi-industrial – a pessoa singular ou coletiva que produz produtos suscetíveis de serem considerados artesanais/semi-industriais;

· Produtor-embalador – a pessoa singular ou coletiva que produz produtos artesanais/semi-industriais na sua unidade produtiva, e procede à sua embalagem em instalações próprias ou de terceiros, assumindo, neste último caso, a direção efetiva e a responsabilidade exclusiva pelo seu embalamento e respetivo controlo;

· Embalador – a pessoa singular ou coletiva, ou o agrupamento destas pessoas, que procede, ou manda proceder, em regime de prestação de serviços, ao embalamento dos produtos artesanais/semi-industriais, assumindo -se como único responsável do produto.

· Apenas os produtos alimentares processados, artesanais ou semi-industriais, são suscetíveis, desde que cumpridos os requisitos, de receberem o “Selo AMAE”;

· Apenas os produtores alimentares produzidos pelos operadores associados da AMAE são suscetíveis, desde que cumpridos os requisitos, de receberem o “Selo AMAE”;

· O “Selo AMAE”, uma vez atribuído para um determinado produto alimentar processado, é valido por um período de 2 (dois) anos.

Processo Global de Atribuição do “Selo AMAE”